CANDEIAS: LEI PROÍBE NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA EM CARGOS EM COMISSÃO É SANCIONADA

Date:

 

Condenados pela Lei Maria da Penha ficam impedidos de assumir cargos em comissão na gestão pública de Candeias, segundo a Lei Municipal nº 1.116/2019, sancionada nessa segunda-feira (22), pelo prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina. Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a medida entra em vigor já a partir de hoje (23). A lei veda a nomeação de condenados em decisão transitada em julgada, até comprovado o cumprimento da pena.

Segundo o levantamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Candeias (CRAM), de janeiro a julho de 2018, 1.070 casos de violência doméstica foram registrados no município. Já em 2017, foram contabilizados 2.120 atendimentos de violência doméstica e três casos de feminicídio.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

Bahia perde para o Cruzeiro de virada e deixa o G-4 do Brasileirão

  Bahia conheceu sua primeira derrota na Arena Fonte Nova...

Salvador: SIMM e SIMM Mulher têm mais de 125 vagas nesta terça, 16

  O SIMM (Serviço Municipal de Intermediação de Mão de...

Lula estuda tarifa gratuita de ônibus em todo o país; saiba detalhes

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou...

Bahia jogou melhor que o Cruzeiro até o minuto 75, diz Rogério Ceni

  O Bahia perdeu a invencibilidade em casa no Campeonato Brasileiro ao ser...