CANDEIAS: MP AJUÍZA AÇÃO PARA ELABORAR PLANO DE MOBILIDADE URBANA

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Uma ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público estadual solicitando a criação de um Plano de Mobilidade Urbana para o município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, no prazo de um ano. Segundo o inquérito, elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, foram identificados problemas no ordenamento do transporte coletivo realizados na região do Terminal Rodoviário e na Central de Abastecimento e na fiscalização.

De acordo com a ação, nos locais, circulariam “coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana”.

Na ação, o MP pede a regularização do sistema municipal de trânsito, capacitação dos agentes municipais, melhorias nas sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos), e a regulamentação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas.

O documento solicita também que a Justiça determine ao Município, em decisão liminar, o cumprimento das medidas.

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