Nesta quinta-feira (13), os vereadores de Candeias se reuniram com o promotor de Justiça da 3ª Comarca de Candeias, Millen Castro, para tratar da ação do Ministério Público que identificou cargos comissionados irregulares na prefeitura de Candeias. O encontro aconteceu na sala Vip da Câmara.
Na última segunda-feira (10), a prefeitura de Candeias assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde estabeleceu o prazo de 90 dias para que os servidores irregulares sejam exonerados. “Hoje existem mais de 1.500 cargos comissionados dentro do município de Candeias providos. Alguns de chefia, direção e assessoramento e outros irregulares. O prefeito assinou o termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a fazer o levantamento dos cargos irregulares e dentro de 90 dias substitui-los com as pessoas que seriam selecionadas no processo seletivo simplificado”, explicou o promotor de justiça, Millen Castro, em entrevista a Rádio Baiana FM.
No TAC, o Executivo terá também de enviar à Câmara um Projeto de Lei com dispositivo segundo o qual todas as funções de confiança (gratificadas) só poderão ser exercidas por servidores efetivos, além de extinguir cargos comissionados “que não possuem atribuições de chefia, direção ou assessoramento”.
O texto também deverá apontar, segundo o promotor, “as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas, bem como, no caso dos que possuem funções de direção e chefia, estabelecer o quantitativo de cargos efetivos e/ou comissionados que se encontram hierarquicamente a ele vinculados em cada setor”.
