Redução das alíquotas de apostas esportivas é debatida em Senado
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas está em discussão no Senado. Na Casa, os senadores estudam a possibilidade de reduzirem a...
Lula envia projeto para recriar o DPVAT, o seguro obrigatório
O projeto de lei complementar 233/2023 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o seguro obrigatório de proteção às vítimas de...