Um projeto de lei (PL 4389/24) exige a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta altera a Lei de Execução Penal e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a publicação da lei, atendendo aos padrões técnicos da Anatel.
O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor do projeto, defende que a medida visa combater a comunicação ilegal entre detentos e pessoas externas ao sistema prisional. Ele considera que as atuais formas de fiscalização são ineficazes para controlar o uso de celulares nas prisões.
O projeto passará por análise das comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
