Com greve no TJ-BA, categoria pede reajuste e Justiça impõe limite mínimo

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Os servidores do Judiciário da Bahia iniciam uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (6), conforme anunciado pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj). A paralisação foi oficialmente deflagrada no último dia 29 de abril.

Inicialmente, o sindicato se comprometeu a manter 30% do efetivo em atividade para garantir os serviços essenciais. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) acionou a Justiça pedindo a ampliação desse percentual para 60%, a fim de evitar a suspensão dos atendimentos presenciais e virtuais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O pedido foi atendido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu liminar obrigando o Sintaj a manter 60% dos trabalhadores em funcionamento. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Gustavo Soares Amorim.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que respeita o direito de greve, mas reforçou a necessidade de garantir o acesso da população à Justiça e a continuidade dos trabalhos da advocacia.

Entre as pautas da greve, os servidores cobram um reajuste salarial — alegando estarem há mais de oito anos sem aumento — e pressionam pela tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), parado na Assembleia Legislativa da Bahia desde agosto de 2024. Também reivindicam a nomeação de concursados, a realização de novo concurso público e melhores condições de trabalho.

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