Um Projeto de Lei (PL) que garante passe livre no transporte interestadual para pessoas em tratamento contra o câncer, quando o atendimento não estiver disponível no estado onde moram, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PL inclui transporte coletivo como ônibus, trens e barcos.
A proposta — da senadora Dr.ᵃ Eudócia (PL-AL) — estabelece que o benefício vale também para um acompanhante e prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas. Segundo ela, a medida busca facilitar o acesso ao tratamento e reduzir desigualdades no atendimento oncológico no país. Segundo ela, estudos demonstram que a maioria dos pacientes oncológicos no Brasil precisa viajar cerca de 200 quilômetros até os centros especializados. Para a senadora, facilitar o deslocamento para o tratamento pode até reduzir gastos do Sistema Único de Saúde.
“Vai minimizar os custos do governo ao invés de aumentar, porque elas terão a possibilidade de terem até a cura do câncer se forem tratadas numa fase inicial da doença e não evoluírem para metástases, para cuidados paliativos que são muito mais onerosos, que vai precisar de UTI e, enfim, de uma equipe multidisciplinar para cuidar desses pacientes”, defendeu.
A senadora Damares Alves (Republicanos – DF), que é relatora da proposta, destacou que o projeto ajuda a reduzir desigualdades no acesso à saúde, já que muitas regiões do país não têm centros especializados em oncologia.
