Uma medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi aprovada, nesta terça-feira (1), em uma comissão mista do Congresso Nacional, para reduzir filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O intuito do programa é reforçar a capacidade de análise do INSS e da Perícia Médica Federal.
As mudanças, de acordo com o governo, foram feitas parar favorecer o aumento da flexibilidade do PGB, além de permitir que a força de trabalho extraordinária seja determinada conforme a demanda, com o intuito de ajudar a redução da fila de processos do INSS. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão aprovar a medida provisória, já em vigor desde 18 de junho deste ano.
Algumas das alterações no programa são a retirada da prioridade que a lei dava para reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, e a permissão de atuação em processos que estejam há mais de 30 dias em análise, não apenas os casos que estão com mais de 45 dias de espera.
O Executivo indica que a redução do prazo e inclusão dos processos pode favorecer a diminuição da fila de espera, além de melhorar tempos de análise e reconhecimento de direitos.
