O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro pela Justiça italiana em 2017 e preso desde março de 2024, que queria levar o processo para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando violação dos arts. 5º, caput, XL, XLIII, LI e LIV, da Constituição Federal e afirma que a matéria em
discussão seria dotada de repercussão geral.
O ministro disse em sua decisão que negou seguimento ao recurso com amparo no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. Os adogados de Robinho questionavam que a pena deveria ser debatida no STF por que o crime de estupro na Itália é considerado um crime comum e no Brasil um crime hediondo. A sentença que condenou o Robinho transitou em julgado em janeiro de 2022
Em abril de 2024 o STJ determinou o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-jogador Robinho pelo crime ocorrido em 2013. A Justiça Italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
