O Congresso Nacional aprovou ontem (11) uma autorização especial para que o governo do presidente Jair Bolsonaro pague R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais por meio de empréstimos.
Sem a permissão do Congresso para o crédito extra, o governo tinha risco de suspender pagamentos a beneficiários do BPC, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O dinheiro autorizado para essas despesas acabaria no fim deste mês.
A votação só foi possível depois de o governo decidir liberar R$ 1 bilhão em recursos para o Minha Casa Minha Vida, R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco e mais R$ 1 bilhão para o custeio de universidades federais.
Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O parlamentar baiano havia defendido que não seriam necessários créditos de R$ 248,9 bilhões, mas de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, alertou o senador.
A permissão foi aprovada no Congresso por 450 deputados e 61 senadores. A liberação do crédito significa uma exceção à chamada “regra de ouro”, que determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel de um imóvel.
