A Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano, foi promulgada hoje (2) em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e de forma remota.
A mudança determina que os dois turnos eleitorais, previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
Além disso, a emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
