A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (9) que o avanço da Inteligência Artificial impõe dilemas éticos e jurídicos sem precedentes à história da humanidade.
Segundo a magistrada, a tecnologia gera questionamentos de uma natureza totalmente nova, o que exige das cortes nacionais o desenvolvimento de respostas institucionais que sejam igualmente eficientes, inovadoras e disruptivas.
A ministra explicou que esse cenário representa uma ruptura profunda com o modelo tradicional de evolução do Direito, que historicamente se apoiava em jurisprudências, tradições e experiências anteriores para regular as novas dinâmicas sociais.
Com a velocidade das ferramentas de automação e geração de conteúdo, o Poder Judiciário e os órgãos de controle são obrigados a formular diretrizes e aplicar sanções adequadas sem contar com um parâmetro histórico de comparação ou doutrinas consolidadas.
e acordo com a magistrada, os tribunais são constantemente acionados tanto por indivíduos que se sentem lesados por abusos tecnológicos quanto por entidades que temem o impacto de manipulações digitais e desinformação no equilíbrio do processo eleitoral, o que eleva a responsabilidade da Justiça Eleitoral brasileira e dos magistrados em escala internacional.
A declaração foi transmitida por meio de um pronunciamento em vídeo gravado para o público da 6ª edição do Congresso Brasileiro de Internet. O evento, de repercussão nacional na área de tecnologia e governança, é promovido pela Associação Brasileira de Internet em Brasília e reúne especialistas, empresários e juristas para debater os rumos da regulação digital, da segurança de dados e da responsabilidade civil das plataformas no país.
