A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de importar arroz.
A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção do grão destinada para o consumo nacional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado e exige que o governo dê mais explicações sobre a medida.
A entidade usou como justificativa que a importação vai afetar uma cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados”. No texto da ação, a CNA ressaltou que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.
