Organizações LGBTQIA+ acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), que trata do atendimento a crianças e adolescentes transgênero.
A norma, publicada na manhã desta quarta-feira (16), veta o uso de bloqueadores hormonais com finalidade de transição de gênero para menores de idade e eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias com potencial esterilizante — aquelas que afetam a capacidade reprodutiva.
Protocolada à tarde, a ação foi apresentada pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pelo Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), com suporte jurídico do advogado Paulo Iotti, conhecido por atuar no processo que levou à criminalização da homofobia no país.
Na argumentação, os autores pedem a revogação da resolução, que consideram inconstitucional por ferir princípios como o da dignidade da pessoa humana, ao permitir a imposição de sofrimento e condições degradantes que violam a honra, a espiritualidade e a integridade dos indivíduos.
O texto também aponta que o direito ao acesso integral à saúde, previsto na Constituição, estaria sendo comprometido.
“O Conselho Federal de Medicina, ao tomar uma decisão político-ideológica, faz uma caçada aos nossos direitos com a intenção de apagar pessoas trans da vida pública”, declarou Bruna Benevides, presidente da Antra.
