O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Almeida Souza Serviços Ltda. pela Prefeitura de Barreiras, no Oeste baiano a 799 km de Salvador, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique Moreira(foto), no exercício de 2015. O contrato tinha por objeto a execução de serviços de manutenção e reforma de unidades escolares do município, no valor estimado de R$2.940.549,32. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$62.059,25, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de serviços. O ex-prefeito Antônio Henrique Moreira ainda sofreu multa de R$15 mil.
A equipe técnica analisou as reformas realizadas nas escolas municipais: Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José. Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$301.887,93.
De acordo com o relatório da auditoria, em todas as unidades escolares os serviços foram executados apenas de forma parcial e, em alguns casos, diversos produtos adquiridos sequer foram instalados, razão pela qual se determinou o ressarcimento da quantia de R$62.059,25.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ascom TCM/BA
