O Comando do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A comunicação foi feita nesta segunda-feira (6), após determinação do magistrado para que o Exército encaminhasse o armamento à corporação no prazo de 48 horas.
De acordo com o BPE, seis das oito armas registradas em nome de Bolsonaro foram entregues à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As outras duas não foram repassadas porque, segundo o batalhão, não estavam sob sua guarda.
A medida integra as determinações impostas por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (3), quando decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na decisão, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo pelo ex-presidente durante o cumprimento da pena e determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-chefe do Executivo fosse entregue à Polícia Federal.
Em manifestação enviada ao STF na sexta-feira, a defesa de Bolsonaro disse que duas armas do ex-presidente, um fuzil e uma pistola, já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados afirmaram ainda que as demais armas estavam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Então, Moraes determinou que a Polícia Federal confirmasse se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa estão, de fato, sob a guarda da corporação.
Além da apreensão do armamento, o ministro também revogou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar temporária após passar por uma cirurgia e segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
