Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos do combate à pandemia da Covid-19.. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido o ‘dever de casa’ segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (9), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Tendo como fonte os sites das prefeituras, o estudo constata que 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação. “Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia”, informou o TCM, em nota.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, no levantamento ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.
UPB
Ao bahia.ba, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, revelou discordar da constatação do TCM. “A UPB orienta os municípios, e as prefeituras estão divulgando os gastos nos sites. Tem muitos municípios que ainda não gastaram. O dinheiro chegou agora”, sustentou.
Segundo Eures Ribeiro, o combate à Covid-19 no plano municipal conta apenas com a ajuda federal, que começou a ser paga em junho. O presidente da UPB avalia que há recursos no caixa das prefeituras em que as despesas não foram executadas. Quando estas operações forem finalizadas, os gastos serão publicados.
Na entrevista, Eures Ribeiro relatou ainda que recursos estaduais para saúde e ação social estão atrasados. A reportagem entrou em contato com as secretárias da Saúde e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Segundo a secretaria de Justiça, “os repasses estão sendo executados e, até o momento, já foram transferidos R$ 17.012.478,84 aos municípios da Bahia”. A SJDHDS explicou que a área tem sistema de financiamento compartilhado previsto em lei, o que garante a execução e oferta de serviços socioassistenciais.
“Os recursos transferidos devem ser aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios para populações vulneráveis. O Governo da Bahia é absolutamente comprometido com os baianos e não mede esforços para que benefícios cheguem aos 417 municípios do estado. Num momento de guerra, no qual enfrenta-se o coronavírus, esse compromisso torna-se ainda mais evidente e com um único objetivo: salvar vidas”, completou.
