O governo federal criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor mudanças no decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que trata da CNI (Carteira de Identidade Nacional), substituta do RG. Serão discutidos os campos “sexo” e “nome social” do novo documento. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal) indicou que a inclusão do nome de registro antes do social e o campo “sexo” podem causar “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas transgênero.
Com duração de 1 mês (que pode ser prorrogado pelo mesmo período), o grupo de trabalho será coordenado pela Cefic (Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão) e terá 6 integrantes de diferentes órgãos da administração federal.
