O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que aumenta as penas para furto de celular e receptação desses aparelhos com intenção de venda. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi aprovado pelo presidente Lula em reunião nesta terça (24) e formalizado no Diário Oficial da União na manhã seguinte.
A proposta cria novas formas de furto e receptação qualificados, com penas maiores. Quando o furto for feito para terceiros mediante pagamento, a pena poderá chegar a 8 anos. Já a receptação qualificada de celulares para revenda poderá ter pena de até 12 anos — atualmente, o máximo é 8 anos.
O Ministério da Justiça aponta o furto e roubo de celulares como grandes responsáveis pela sensação de insegurança, destacando o uso dos aparelhos por criminosos para fraudes financeiras. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
