O governo federal publico a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda pessoas que gaham até dois salários mínimos. Assim, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6).
As informações do governo ainda apontam que a MP isentará 15,8 milhões de pessoas do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção era em até R$ 2.640, que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Após o reajuste do salário mínimo essa faixa também precisou ser revista.
Após a ser publicada no DO, ela será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisá-la em um prazo de até 120 dias. A mudança na faixa da isenção se adequa às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, segundo informações do Ministério da Fazenda.
