O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou nesta quinta-feira (15) ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi dada durante sabatina da TV Globo, em meio às discussões sobre mudanças na legislação penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou Lula. A declaração de lula ocorreu em meio a um desentendimento no Senado, que envolve deferentes visões sobre alterar a maioridade pena para adolescentes de 16 ou 14 anos.
Falta de consenso sobre a maioridade
A PEC nº 18/2025, é do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em casos como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Em outra direção, o líder do partido na casa, o senador Camilo Santana (PT-CE), que também é coordenador da campanha de Lula, apresentou uma emenda para estabelecer a redução para 16 anos, em vez de 14, no qual foi criticado por Lula.
O presidente defendeu que o Congresso deve aprovar primeiro a proposta que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade e somente depois falar sobre a redução da maioridade penal.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute a PEC, aprova a PEC e aí pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou Lula.
A base do presidente petista também é contra a redução de 18 para 14 anos, com isso um acordo não foi selado e o presidente da Casa, o Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta. A decisão foi tomada diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre mudanças no texto, incluindo a redução da maioridade penal.
