Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações de pequeno valor na Justiça vão receber, neste mês, R$ 792 milhões. As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RVP) pagam até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72 mil este ano e são referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios.
Os pagamentos serão feitos, aos poucos, aos segurados que receberam liberação do Conselho da Justiça Federal. Esses processos foram finalizados com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs que foram autuadas em janeiro.
Segundo os dados do Conselho, 56.674 segurados do INSS receberão as RPVs até o fim deste mês. No total, 43.343 processos foram vencidos na Justiça.
Como descobrir se o RVP foi liberado?
Para consultar se o seu dinheiro está liberado, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. No site correto, você precisa procurar por “Consulta Processual”, incluir o “número do processo” e selecionar a opção “requisições de pagamento”.
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”, informe o seu CPF, registro de OAB do advogado responsável, o número do processo e clique em “não sou robô” e “pesquisar”.
