A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824 mensais. O texto segue agora para o plenário do Senado.
A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela devido ao último reajuste do salário mínimo — que subiu para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Em seu relatório, Rodrigues afirma que o objetivo do projeto é “efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto.
Segundo o governo federal, a redução de receitas prevista com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
Durante a discussão do projeto, senadores de oposição, como Sergio Moro (União Brasil-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Esperidião Amin (PP-SC), lembraram a promessa de Lula de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 por mês.
A sessão esquentou quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG), pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte (MG), propôs a isenção para quem ganha até R$ 4.236,00, três salários mínimos. O governo correu para mobilizar a base aliada e conseguiu barrar a mudança por 13 votos a 12.
Ao rebater as críticas, Randolfe ressaltou que, antes de Lula, a última correção da tabela do Imposto de Renda havia sido feita em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O senador também destacou que a correção foi prometida —e descumprida — pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Em 1º de janeiro de 2019 ele [Bolsonaro] tomou posse. Sabe, de 2019 até 2022, quantas vezes a tabela do Imposto de Renda foi corrigida? Zero. Não teve uma correção para os trabalhadores”, destacou Randolfe, dizendo ainda que Moro deveria saber disso por ter participado do governo.
Em seu parecer, o líder do governo Lula no Congresso disse também que o debate sobre a isenção será “mais bem aprofundado” durante a tramitação da reforma do Imposto de Renda —que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim do ano.
Nesta segunda-feira (8), após reunião com Randolfe e outras líderanças, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que Rodrigues deve relatar a reforma do Imposto de Renda na Casa.
Em 23 de janeiro, Lula reforçou o compromisso de campanha em entrevista a uma rádio na Bahia: “Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós faremos as mudanças agora para que quem ganha até dois salários mínimos não pague IR”.
“Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000. É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda”, acrescentou na ocasião.
