Relator do PL (projeto de lei) que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) emitiu uma nota à imprensa nesta quinta-feira (3), se comprometendo a não aumentar a carga tributária aplicada no país.
A proposta do governo Lula (PT) precisará de adequação para evitar deficit fiscal e o ex-presidente da Casa Baixa será o responsável por buscar a compensação.
“Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente. Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, diz um trecho do comunicado.
A Fazenda calcula que haverá uma queda de R$ 26 bilhões na arrecadação, conforme estimativa recente. A compensação se daria por meio de uma taxação mínima de 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. O governo quer a medida valendo a partir de 2026 –ano da eleição presidencial.
Confira na íntegra o comunicado de Arthur Lira:
“O deputado federal Arthur Lira (PP) teve seu nome anunciado pelo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), para relatar o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. O anúncio de Motta foi feito na manhã desta quinta-feira (3).
“’Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos. Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente. Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas’, disse Lira.
“’No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo. Agradeço a confiança do presidente Hugo Motta e vamos, sem dúvida, atuar com equilíbrio nesta tarefa’, concluiu o parlamentar.
O texto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovada, a matéria seguirá para análise do Senado. A comissão especial que analisará o PL 1087/25 será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
