A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foram atingidos pela medida as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria LTDA e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
A ação integra um conjunto de 15 processos judiciais, resultado do desmembramento de um pedido inicial feito pela AGU no dia 8 de maio. Na ocasião, a União solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A Justiça determinou o limite de até cinco réus por processo.
De acordo com a AGU, as organizações são acusadas de atuar como empresas de fachada com o objetivo de aplicar fraudes em beneficiários do INSS, inclusive com pagamento de propina a agentes públicos para autorizar descontos indevidos.
Todas as 12 entidades envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, abertos no dia 5 de maio, por suspeita de corrupção. Seis empresas intermediárias também foram incluídas nas ações por suspeita de facilitarem o pagamento de vantagens indevidas.
Segundo nota da AGU, “elas foram incluídas como rés, pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos”.
