A Justiça do Rio determinou o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), de ex-integrantes da gestão municipal, empresários e empresas, sob suspeita de envolvimento em contratos irregulares firmados durante a pandemia de Covid-19.
A decisão liminar foi proferida na segunda-feira (12) pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ). A ação civil pública aponta atos de improbidade administrativa relacionados a contratos firmados com uma empresa para reestruturação hospitalar e compra de equipamentos.
Segundo o MPRJ, os acordos teriam causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. As suspeitas incluem a compra de itens acima da necessidade, ausência de proteção cambial em pagamentos em dólar e garantias técnicas reduzidas de forma indevida.
Bloqueios
O valor do dano foi estimado com apoio do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios variam entre R$ 355 mil e R$ 50,5 milhões por pessoa ou empresa envolvida. A liminar ainda pode ser contestada, e os réus têm prazo para apresentar defesa.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’) sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, destaca trecho da ação.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também pediu a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem ressarcimento integral dos danos ao erário e reversão de valores obtidos ilegalmente.
