O Tribunal Federal Regional da 2ª Região do Rio de Janeiro, por decisão unânime da 7ª Turma, condenou a União Federal a aceitar a prestação de contas da produtora de Gilberto Gil e Flora Gil, a Gege Produções Artísticas, sobre um suposto uso inadequado dos recursos da Lei Rouanet. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O Ministério da Cultura, durante a gestão de Sergio Sá Leitão, havia se negado a analisar as contas, o que motivou a Gege Produções a entrar com a ação. A produtora não só provou que tinha feito o show, considerado “inexistente” pelo ministério, mesmo tendo sido gravado e lançado em DVD na época, como também que havia devolvido 10% dos recursos captados que não foram usados.
A União Federal foi condenada a aceitar a prestação de contas de Gil para análise e também terá que pagar as custas do processo.
