O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (28), por meio de liminar, a suspensão do processo de pagamentos com estrutura, iluminação, hospedagens e buffet relacionados ao Pedrão de Eunápolis, no extremo-sul do estado. O Ministério Público (MP-BA) entrou com um recurso contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do município.
Na determinação, o juiz Benício Mascarenhas Neto, relator do recurso, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente a documentação comprovando que as despesas com o evento estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Em caso de descumprimento, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil.
Ao bahia.ba, a prefeitura esclarece, no entanto, que a festa está mantida. Entre os artistas esperados para o festejo estão Wesley Safadão, João Gomes, Amado Batista, Zezé di Camargo e Luciano e Tarcísio do Acordeon.
Na ação ajuizada pelo MP-BA, na semana passada, o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, alega que o município decidiu realizar a festa “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”. Ainda segundo o MP, os custos do evento giram em torno de R$ 7 milhões, valor que supera a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2022, que é de cerca de R$ 3,6 milhões.
“O MP não questiona a conveniência da festa nem as oportunidades que ela traz do ponto de vista econômico e social, mas, cumprindo sua obrigação legal, abriu procedimento para apurar a regularidade das contratações, como faz todo ano, e detectou possível ilegalidade quanto a adequação orçamentária dos gastos”, informou Rodrigo Rubiale por meio de nota.
A Prefeitura de Eunápolis garantiu que o município tem orçamento justificável para a realização do Pedrão. De acordo com a gestão municipal, a estimativa era de que este evento injetasse cerca de R$ 50 milhões na economia local com o aquecimento do comércio e a circulação de turistas.
