Um dia após o Judiciário limitar as ações de marketing de operadoras de apostas em eventos da capital baiana, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o Governo da Bahia retifique, em até 48 horas, os editais, convênios e contratos artísticos do São João do estado.
A decisão liminar foca na restrição severa à publicidade e propaganda das chamadas “bets” nos festejos juninos públicos, cujo orçamento previsto para este ano alcança a marca de R$ 146 milhões.
Novas regras
Pelas novas regras impostas pela magistrada, as marcas de apostas só poderão ser exibidas nos telões e painéis dos palcos após as 22h, ficando totalmente proibida a veiculação em programações voltadas ao público infantil. A decisão veta de forma peremptória a panfletagem, abordagens ativas ao público para abertura de contas, oferta de brindes ou exposição de QR Codes nas áreas comuns.
Além disso, os artistas e bandas contratados com verba estadual estão proibidos de realizar merchandising verbal e, nos telões principais, a organização deverá exibir alertas explícitos sobre os riscos de dependência e os impactos na saúde mental.
O descumprimento das obrigações acarretará uma multa diária de R$ 50 mil ao governo estadual, além da retenção dos repasses financeiros destinados aos municípios que violarem as salvaguardas nos circuitos locais.
O que diz o Governo do Estado
Em nota oficial enviada à imprensa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que “não foi oficialmente citada acerca da decisão mencionada e, portanto, não conhece o inteiro teor da inicial ou do referido pronunciamento judicial”, sinalizando que o Executivo aguarda a notificação formal para analisar o caso e avaliar possíveis recursos.
