O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal deve encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa será apresentada enquanto já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.
Segundo Lula, a proposta do governo deve prever a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. O presidente defendeu que a mudança pode ser viabilizada a partir dos ganhos de produtividade proporcionados pelas inovações tecnológicas.
Antes do envio do texto, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar a discussão.
Hugo Motta já indicou que o eventual envio de um projeto de lei pelo governo não deve interferir no andamento da PEC que trata do fim da escala 6×1, em análise na Câmara desde o ano passado.
A medida enfrenta resistência de setores produtivos, como indústria, comércio e agricultura, que demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros.
Diante do debate, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com representantes dessas áreas para discutir os efeitos da proposta. Atualmente, o texto ainda está na fase inicial de tramitação, quando é analisada sua constitucionalidade antes de avançar para outras etapas no Congresso.
