O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia que está marcada para começar às 15h30 contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e estabelece restrições ao uso de dispositivos móveis durante as aulas, nos intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica.
Entretanto, o projeto prevê algumas exceções. O uso de celulares será permitido em situações de estado de perigo, necessidade ou caso de força maior. Além disso, o uso desses dispositivos poderá ocorrer para fins pedagógicos, conforme a orientação dos profissionais de educação, atendendo a critérios de acessibilidade, inclusão, saúde dos estudantes e garantia de direitos fundamentais.
A regulamentação da lei será detalhada pelo Ministério da Educação, com foco na implementação das normas em todo o sistema educacional brasileiro.
