MADRE DE DEUS: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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A Câmara de Vereadores de Madre de Deus realiza, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir o novo Código Tributário Municipal. O projeto de lei que está em tramitação desde o dia 18 de setembro na Casa Legislativa e em caráter de urgência, propõe o reajuste nas alíquotas dos impostos municipais, entre eles, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

Devem participar da mesa de discussão, o presidente do Legislativo, Marden Lessa (PCdoB), demais vereadores, secretários municipais, presidentes de Associações, representantes do comércio de Madre de Deus e sociedade civil organizada, além de líderes comunitários, onde terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre o documento com representantes da Prefeitura, além de expor sugestões.

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