Os servidores públicos do município de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, lotaram o auditório da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (19), para protestar contra um projeto que previa o pedido de afastamento do prefeito Jeferson Andrade (DEM). Diante da pressão, o projeto, que não chegou a ser lido no plenário, foi retirado da pauta.
Para o vereador Val Peças (PSL), a peça apresentada na Câmara será arquivada pela mesa diretora. “A questão pode ter certeza que será arquivada pela mesa diretora, ela não vai ser votada. Nós sabemos que isso é uma vergonha. Secretário que poderia estar trabalhando, está aqui na câmara, vários funcionários da área da saúde, educação, toda a prefeitura está aqui”, comentou.
De acordo com o vereador Kikito Tourinho (PPS), os servidores públicos lotaram o plenário da Câmara na tentativa de trancar a pauta de votação. “É um absurdo funcionários largar os setores para apoiar uma situação do prefeito. Isso vai ser cabível de mais uma denúncia, onde estarei indo para o Ministério Público. Funcionário não pode largar o seu setor de trabalho para estar aqui na Câmara. Eu perguntei se era ponto facultativo e essa farra tem que acabar”, lamentou.
O pedido de afastamento do prefeito Jeferson Andrade (DEM), feita por um eleitor, está relacionada a uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre um esquema feito na Câmara de Vereadores local entre 2010 e 2012. A ação civil pública movida pelo MP-BA aponta um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. Na ação, são citados o prefeito Jeferson Andrade (DEM); o vereador Anselmo Duarte (DEM), o secretário municipal Jibson Coutinho; o chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme e a assessora municipal Tânia Pitangueira.
Segundo o MP, as denúncias estão relacionadas a um acordo, no qual, os envolvidos ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles. As verbas seriam usadas em benefício deles próprios. O objetivo do acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.
De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.
