O Ministério das Cidades (MCID) enquadrou dois empreendimentos habitacionais previstos para Salvador no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.134, publicada em 31 de agosto de 2026 e oficializada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2).
Ao todo, os projetos incluídos na portaria somam 104 unidades habitacionais na capital baiana.
O Residencial Sol de Pituaçu prevê a construção de 80 unidades, enquanto o Residencial Vale de Pituaçu terá 24 moradias. Os dois projetos aparecem na portaria como propostas apresentadas por ente público e classificadas como obra pública.
Obras ainda não estão contratadas
Apesar de os empreendimentos terem sido enquadrados no Minha Casa, Minha Vida, a medida não significa que as obras já estejam contratadas ou que tenham início imediato.
De acordo com o Ministério das Cidades, o enquadramento permite que os responsáveis pelas propostas avancem para a fase de contratação junto ao agente financeiro.
Nessa etapa, será necessário apresentar documentos que comprovem a viabilidade técnica, orçamentária, financeira, jurídica e de engenharia dos empreendimentos.
Após essa análise, o Fundo de Arrendamento Residencial poderá receber as propostas com viabilidade preliminar de contratação. O Ministério das Cidades deverá, então, publicar uma nova portaria declarando a aptidão para contratação.
A efetivação dos contratos dependerá ainda da disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
O que muda para Salvador?
Na prática, a portaria representa um avanço para os dois projetos habitacionais, mas eles ainda precisam cumprir etapas antes de uma eventual contratação.
Se aprovados nas próximas fases, os empreendimentos poderão resultar na construção de 104 novas moradias em Salvador, dentro da política habitacional do Minha Casa, Minha Vida.
