O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa, entre elas sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) depois que o Senado negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pedidos para consultar os registros. A Casa argumentou que os dados são informações pessoais e têm acesso restrito.
O pedido também envolve outras pessoas, como Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Kilter sustenta que os registros de acesso a prédios públicos são de interesse coletivo e que a proteção de dados não deveria impedir a divulgação dessas informações.
Inicialmente, o caso tramitou na Justiça Federal do Paraná. A juíza responsável entendeu que a ação deveria ser analisada pelo STF porque foi apresentada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Com a remessa do processo ao Supremo, Moraes foi sorteado para relatar o caso e, posteriormente, declarou-se impedido.
