Ministério Público Federal (MPF) homologou nesta segunda-feira (21) o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante motociatas no período eleitoral.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que confirmou o arquivamento anteriormente solicitado pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz.
A investigação teve início em 2022, a partir de representações apresentadas por deputados que alegavam irregularidades na realização das motociatas durante a campanha. O promotor entendeu, no entanto, que os atos não configuravam crime e que não se tratava de despesa eleitoral, caracterizando o caso como de atipicidade penal.
Inicialmente, o pedido de arquivamento foi rejeitado pela Justiça Eleitoral, que encaminhou o caso à Câmara de Revisão do MPF. Com a homologação, a investigação será encerrada e o processo retorna à Justiça apenas para ciência da decisão.
