O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com Melina Esteves França, empregadora da babá que sofria agressões físicas e se jogou da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador, no ano de 2021. Por determinação do MPT, Melina terá que pagar R$ 80 mil à sociedade como indenização por danos morais coletivos.
Conforme o MPT, o valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial. Em caso de atraso, será cobrada multa de 50% do valor. Com esta definição, a ação civil pública movida pelo órgão será arquivada.
Ao fim do pagamento, o MPT deve indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.
Além da indenização, o acordo firmado pelo órgão trabalhista também prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.
O acordo, contudo, não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.
