A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem foi aprovada em 1º turno, no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Foram 354 votos a favor e 134 contra.
A proposta amplia as proteções legais de parlamentares, dificultando a prisão e até a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Ressuscitando um trecho da Constituição de 1988, o texto prevê a necessidade de um aval do próprio Legislativo para o prosseguimento de ações criminais contra parlamentares. A matéria também propõe votação secreta dos parlamentares e um prazo de 90 dias para o Legislativo avaliar a licença prévia para prisão e processos criminais.
A PEC da Blindagem entrou na pauta do Plenário nesta terça-feira, após o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) se reunir com os líderes da Casa pela manhã. Logo depois, foi anunciada uma mudança no nome do relator, que passou a ser o deputado baiano Cláudio Cajado (PP).
No Plenário, Motta chegou a afirmar que a análise da PEC é uma forma de rever a lei diante de “atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas”. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Hugo Motta.
