O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13) uma série de medidas voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs), em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacote, conhecido como “Prospera MEI”, reúne projetos de lei e promessas, com destaque para o perdão das dívidas e depósitos de até R$5 mil em auxílios para a classe.
A medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores em todo país, caso o Congresso aprove o projeto de lei anunciado pelo presidente. O valor a ser perdoado em 2027 é estimado em R$12,6 bilhões, algo que representaria um “recomeço” para os MEIs endividados, segundo Lula.
Outra iniciativa que chamou a atenção foi o chamado “Pix MEI”, um programa de transferência direta pensado para o repasse de R$5 mil aos integrantes da categoria. Apesar de não serem apresentadas informações sobre quantas pessoas terão acesso ao benefício, a proposta é que o investimento não precisará ser devolvido, se diferenciando de uma linha de crédito convencional, atuando como um auxílio produtivo.
Benefícios para os Nanoempreendedores
O pacote ainda prevê um aumento do teto de faturamento, que atualmente é de R$81 mil por ano, para para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028, acompanhado de uma proposta feita pelo Executivo para o Congresso, que visa permitir a contratação de até dois funcionários. Para além dos MEIs, a medida também beneficia os nanoempreendedores.
A categoria, criada pela Reforma Tributária, representa aqueles que têm um faturamento de até R$40.500 por ano (o que dá uma média de R$3.375 por mês), exatamente metade do atual teto de faturamento, que está sendo discutido.
A dispensa de nota fiscal é mais uma medida voltada para os micro e nano empreendedores. A emissão de notas ficaria dispensada na venda ou serviços para pessoas físicas em ambos os casos, sendo dispensada também a emissão de CNPJ para os nanoempreendedores.
Desenrola 3.0 e o segundo turno das eleições
A última medida do pacote, alvo de críticas do mercado financeiro, é a compra de dívidas bancárias por meio de edital do Desenrola 3.0, programa criado em setembro de 2026 por meio de Medida Provisória. A iniciativa prevê a compra de débitos por meio de leilões, nos quais os bancos devem oferecer descontos mínimos de 90% para vender suas carteiras de dívidas à União.
Após a aquisição, o governo repassa os descontos aos devedores e oferece condições facilitadas de pagamento e parcelamento, buscando permitir que voltem a ter acesso ao crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Duringan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$6 bilhões.
O mercado financeiro, contudo, não enxerga viabilidade deste item ser implementado antes do segundo turno, pois os bancos não têm interesse em se envolver em temas eleitorais sensíveis tão próximo às eleições. Temas como o tamanho das dívidas e os critérios a serem aplicados ainda não estariam acordados e precisariam de um maior tempo de negociação.
