PGR publica ‘manual da delação’ com procedimentos a serem seguidos pelo MPF

Date:

 

Em meio a debates sobre a legitimidade de certos acordos de colaboração premiada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma espécie de “manual da delação”, com uma série de procedimentos que devem ser adotado por membros do Ministério Público Federal (MPF) na hora de firmar os acordos. Com 47 pontos para análise do procurador no momento da elaboração de uma delação, a Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada prevê a imunidade total, que é quando o acusador abre mão de denunciar o delator. Mas, de acordo com a regra, esse recurso só deve ser usado em “situações extraordinárias”, o que depende da qualidade das provas apresentadas e da gravidade dos fatos revelados. Segundo informações da Agência Brasil, o documento foi bem aceito por advogados criminalistas, a exemplo de André Luís Callegari, à frente do caso de delação do empresário Joesley Batista. “Esse benefício [o livramento de acusações] vem sendo contestado e agora é reconhecida pela Orientação Conjunta do MPF”, frisou o advogado. A delação de Joesley, que culminou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB), é alvo de polêmica e chegou a ser rescindida pela PGR

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

Bahia perde para o Cruzeiro de virada e deixa o G-4 do Brasileirão

  Bahia conheceu sua primeira derrota na Arena Fonte Nova...

Salvador: SIMM e SIMM Mulher têm mais de 125 vagas nesta terça, 16

  O SIMM (Serviço Municipal de Intermediação de Mão de...

Lula estuda tarifa gratuita de ônibus em todo o país; saiba detalhes

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou...

Bahia jogou melhor que o Cruzeiro até o minuto 75, diz Rogério Ceni

  O Bahia perdeu a invencibilidade em casa no Campeonato Brasileiro ao ser...