Em uma manifestação recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro acionou o STF em outubro do ano passado, alegando que Lula cometeu injúria e difamação durante um discurso em Salvador, em maio. Segundo Bolsonaro, Lula o ligou indiretamente a uma mansão nos Estados Unidos, pertencente ao irmão do ajudante de ordens Mauro Cid.
Durante o discurso, Lula afirmou: “Agora mesmo, acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a Constituição garante ao presidente da República uma “imunidade processual temporária” durante o mandato. Portanto, na visão de Gonet e do Ministério Público Federal, as ações descritas invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto o respectivo mandato não cessar.
