A criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros se transformou numa proposta de emenda à Constituição (PEC), após a Comissão de Direitos Humanos aprovar uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão do Paraná, por meio do portal e-Cidadania do Senado.
Quem assumiu a relatoria foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O parlamentar argumenta que policiais militares exercem funções de alto risco em todo o país. Na avaliação dele, a criação do piso nacional garante reconhecimento profissional e redução das desigualdades salariais entre os estados.
“Uma questão do piso nacional para esses profissionais é deixar uniforme para todo o país. Não existe um estado mais importante. Principalmente para os praças, soldado, cabo, sargento, subtenente, aquele que está na ponta do trabalho ostensivo, aquele que está diariamente com o crime. Porque o policial, ele não pode fazer greve, ele não pode fazer paralisação, ele não pode ser sindicalizado. Isso vai evitar parar de ficar brigando com os governos estaduais por melhorias salariais”, disse Valentim.
A PEC estabelece que uma lei federal deverá definir os pisos salariais nacionais dessas categorias, cabendo à União, ao Distrito Federal e aos estados adequar as remunerações conforme os valores fixados.
