Deputados e senadores apresentaram ao menos 34 propostas relacionadas aos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos três Poderes, realizados em 8 de janeiro em Brasília, segundo o jornal Folha de São Paulo. Seis dele, são projetos são para endurecer punições a quem financia ou pratica crimes contra o Estado democrático de Direito.

De acordo com a publicação, parlamentares da oposição apresentaram nove propostas. Os bolsonaristas cobram, por exemplo, explicações dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Gonçalves Dias (Segurança Institucional) sobre suposta omissão do governo federal para evitar os ataques.

Há ainda requerimentos de menor impacto, como moção de aplauso à Polícia Legislativa, criação do dia em defesa das liberdades democráticas e instalação de memorial na Câmara sobre o vandalismo.

No total, deputados são autores de 22 sugestões relacionadas aos atos golpistas. No Senado, são 12 propostas.

O Fluminense anunciou a contratação do lateral-esquerdo Marcelo. O jogador foi revelado pelo clube carioca e teve passagem de sucesso pelo Real Madrid, da Espanha, e pela Seleção Brasileira.

Aos 34 anos, Marcelo teve seu contrato com o Olympiakos rescindido na última semana e estava livre no mercado. Após breve negociação, o Fluminense anunciou o jogador como o mais novo reforço para a equipe de Fernando Diniz nesta temporada, na qual o clube disputará a Libertadores.

“De volta ao lugar onde tudo começou”, escreveu o jogador nas redes sociais ao comemorar o acerto, que era muito especulado nas últimas semanas.

O anúncio oficial por feito por meio das redes sociais do Fluminense, exatamente ao meio-dia desta quinta-feira. Sem antecipar, o clube publicou a foto do jogador com a camisa desta temporada; ao fundo, imagens da carreira pelo Real Madrid e seu início nas categorias de base do tricolor.

Na última década, Marcelo esteve na discussão entre os principais nomes do futebol mundial. Pelo Real Madrid, além das conquistas de cinco Liga dos Campeões, o lateral-esquerdo soma 25 títulos, entre Campeonato Espanhol, Copa do Rei e Mundial de Clubes. Na temporada 2021/2022, se tornou o primeiro brasileiro a erguer o troféu da Champions como capitão.

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

A Receita Federal irá liberar o programa da declaração do Imposto de Renda 2023 no próximo dia 15 de março, prazo inicial para prestar contas ao fisco. Os contribuintes terão até 31 de maio para declarar o IR neste ano.

O programa é necessário para preencher e enviar o documento e costuma estar liberado, de uma única vez, para computador, tablet e celular. No caso dos contribuintes que vão declarar pelo computador, é preciso baixá-lo.

Para quem declara em outras plataformas, é necessário atualizar ou baixar novamente. Há ainda a opção de preencher a declaração online, por meio do e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.

A partir deste ano, o prazo de envio do IR é maior, de dois meses e meio, para que desde o primeiro dia o contribuinte possa utilizar a declaração pré-preenchida do IR.

**COMO BAIXAR O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2023**

O download será feito no site receita.gov.br. O programa fica localizado na seção “Imposto de Renda”, na página inicial da Receita Federal. É preciso clicar em “Baixar o programa do imposto de renda” e escolher o sistema operacional do computador. Em geral, a maioria dos computadores opera com Windows.

Depois do download, o contribuinte precisa instalar o programa no seu computador. Será aberta uma janela, basta clicar e, depois, escolher a opção “Executar”. Serão feitas algumas perguntas, é preciso responder “Sim” para elas, em especial para que questiona se quer continuar a instalar o programa do IRPF 2023 em seu computador.

Por fim, será necessário clicar em “Avançar” nas telas que aparecerem e, depois, em “Concluir”. O ícone do IRPF 2023 deve ficar visível na área de trabalho do computador.

**DEVE DECLARAR O IR QUEM, EM 2022**

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil

– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

– Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

– Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores

– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

**TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA**

A tabela de descontos do IR (Imposto de Renda) não foi atualizada pelo governo.

Valores atuais da tabela do IR

Base de cálculo – Parcela a deduzir – Alíquota

Até R$ 1.903,98 – isento

R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – R$ 142,80 – 7,50%

R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – R$ 354,80 – 15,00%

R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – R$ 636,13 – 22,50%

Acima de R$ 4.664,68 – R$ 869,36 – 27,50%

SAIBA UTILIZAR A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA

A declaração pré-preenchida começou a valer em 2022, disponível para contribuintes com conta prata ou ouro no portal Gov.br. Ao todo, cerca 10 milhões cidadãos foram beneficiados com a novidade no ano passado. Neste ano, a Receita quer ampliar o atendimento, por isso, mudou a data de entrega da declaração, antes enviada já a partir dos primeiros dias de março.

Como as empresas têm até o fim de fevereiro para enviar informações ao fisco, é necessário prazo maior para processar os dados.

O acesso à declaração pré-preenchida é feito no e-CAC, pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda.

As principais fichas já estão preenchidas. A primeira delas é a de informações do contribuinte, que traz os dados declarados à Receita Federal no ano anterior. Se há dependentes, nomes e documentos estarão na ficha “Dependentes”. O salário pago pela empresa ou a aposentadoria do INSS também constarão no sistema.

É possível incluir, alterar ou excluir informações. É muito importante conferir todos os dados antes de enviar a declaração, porque são de responsabilidade do cidadão, e podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou o que interpretou como banalização da vida pela legislação penal do Brasil. O comentário, feito pelo Twitter, ocorre um dia após usuários de aplicativos de transporte exporem um suposto cadastro de Elize Matsunaga como motorista –a Uber e a 99 negam que ela componha suas equipes de condutores. “Sete anos de prisão em regime fechado por assassinato (Pádua, Matsunaga). É muito pouco, a legislação penal brasileira barateia a vida e precisa ser reformada”, falou o ex-juiz.

Em liberdade condicional desde o ano passado, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão por matar e esquartejar o marido, então presidente da Yoki, Marcos Matsunaga, em 2012. Ela cumpriu regime fechado no presídio de Tremembé (SP) por 10 anos. Quando deixou a cadeia, afirmou acreditar que Marcos já a perdoou por tê-lo assassinado.

A Defesa Civil de São Paulo computou 54 óbitos após o temporal que atingiu o litoral norte do estado. Ao todo, cerca de 38 corpos foram reconhecidos e liberados para sepultamento. Entre as vítimas estão 13 crianças, 12 mulheres e 13 homens.

De acordo com o órgão, estima-se que 30 pessoas estão desaparecidas e 4 mil estejam desabrigadas ou desalojadas. As buscas estão ocorrendo sem interrupções pelo Corpo de Bombeiros, agentes da Defesa Civil e voluntários.

A Caixa suspendeu definitivamente a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. A modalidade de concessão de crédito já estava suspensa desde 12 de janeiro para revisão.

No comunicado divulgado, a Caixa não informou o motivo da suspensão. A presidente da Caixa, Rita Serrano, já havia dito que o banco não iria aderir às novas regras do consignado para o Auxílio Brasil porque operação “não se paga”.

O governo federal fixou em 5% o limite para o desconto no benefício de famílias para o pagamento dos empréstimos consignados e reduziu número máximo de prestações e a taxa de juros.

O banco público informou que os contratos já firmados continuam a valer, sem alterações. O pagamento das prestações continua sendo descontado de forma automática por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.