Para os estudantes que têm interesse em iniciar a carreira no mercado de trabalho, já estão abertas as inscrições para o Programa Partiu Estágio. Nesta segunda edição de 2024, 123 vagas estão sendo oferecidas para atuação na Embasa em áreas como administração, biologia, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia ambiental e sanitária, jornalismo, pedagogia e química.

As inscrições seguem até o dia 23 de outubro no site do Governo do Estado. Para participar, os estudantes universitários devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, com sede/polo na Bahia, cursando graduação nas modalidades presencial ou EAD. A bolsa tem o valor de R$ 603,00 e a carga horária de atividade é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Ao se inscrever, o estudante é incluído no Banco de Jovens para Estágio, que contém todas as informações cadastrais para que ele concorra as vagas disponibilizadas por até seis meses, desde que cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente no município de escolha da vaga na Bahia e ter concluído pelo menos 50% do curso. Para inscrições e mais informações acesse: https://www.ba.gov.br/.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco de Roraima, que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami, e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Concessionária responsável pelo abastecimento de água em grande parte do estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi sentenciada a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil.

A Justiça condenou a empresa por danos morais coletivos relativos a sucessivos desabastecimentos nas residências da população de Salvador entre 2016 e 2020, e por falhas no fornecimento de água especialmente em 2020, ano em que o recurso hídrico era ainda mais essencial por conta das medidas sanitárias de combate e prevenção ao coronavírus.

A decisão emitida pela 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, pertencente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 10 de setembro deste ano, foi favorável às reivindicações da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que moveu o processo contra a Embasa.

De acordo com a defensora Mônica Soares, que ajuizou o processo em parceria com a defensora Nayana Almeida – que ficou responsável pelo acompanhamento da jurídico da ação –, as medidas sanitárias de prevenção ao contágio viral recomendadas pelo Ministério da Saúde ficaram comprometidas em várias localidades em Salvador, diante da interrupção dos serviços de fornecimento de água.

“[Isso se deu] pelo não atendimento da ampliação do sistema hídrico, que estava em situação crítica segundo os indicadores técnicos apontados no Plano de Abastecimento da Região Metropolitana, [sem] que pudessem garantir o fornecimento de água em quantidade e qualidade satisfatórias. Moradores estavam se aglutinando em poucos locais de fornecimento de água, em aglomeração que contrariava o isolamento social recomendado pela OMS, propiciando o risco de contágio”, afirma Mônica Soares em entrevista ao Correio.

Ainda de acordo com a defensora, as faturas de consumo de água cobravam o consumo mensal sem abatimento dos dias que não houve a prestação do serviço, o que teria levado a Embasa a um enriquecimento sem causa.

Outro lado – A Embasa informou que irá recorrer da decisão judicial, sob argumento de que as interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021 foram decorrentes de questões pontuais para execução de serviços preditivos, preventivos e corretivos, que fazem parte da operação dos sistemas de abastecimento.

“A empresa buscou, em cada situação, retomar no menor prazo possível a normalidade do fornecimento e ofereceu abastecimento alternativo por carro-pipa sempre que possível”, disse em