As renegociações do programa Desenrola do Fies registram importante recuperação financeira para os cofres públicos, com R$ 677 milhões sendo restituídos por meio de pagamentos à vista de estudantes que renegociaram suas dívidas. No total, 351.696 contratos foram renegociados, resultando em um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. O prazo para aderir ao programa vai até o final deste mês.

Lançado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. O Fies, gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), financia estudantes em cursos superiores de instituições privadas.

Estudantes com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação até 31 de agosto de 2024, prazo que encerra o programa.

As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a uma família inscrita no Cadastro Único até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial 2021. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial podem obter descontos de:

• 92%, se o atraso for entre 360 dias e 5 anos;

• 99%, se o atraso for superior a 5 anos.

Para os que não estão no Cadastro Único ou não receberam o Auxílio Emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os principais responsáveis pelas renegociações, lidando juntos com mais de 350 mil contratos.

Os dias foram de aprendizado, conhecimento e curiosidades para dezenas de alunos, de crianças a adolescentes, que dentro do ‘Projeto: Candeias Contando a Nossa História’, visitaram a Câmara Municipal de Candeias, instituição que acabou de completar 66 anos. O projeto é também um ‘Passeio Pedagógico’ e integra visitas às Praças Dr. Gualberto Dantas Fontes, o primeiro prefeito da história de Candeias, e Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa brasileira, a Fonte dos Milagres (que recebe visitação de romeiros de todo o Brasil) e o Santuário Nossa Senhora das Candeias, também conhecido por Igreja Matriz.

Primeiro, foram dezenas de alunos da Escola Municipal Sílvio Marback, na comunidade do Massuím de Dentro, que conhecerem as dependências da Casa Legislativa, como o Plenário e o auditório, conversaram com os vereadores e ouviram um pouco da história e da importância para a democracia da Câmara Municipal.

Aproximadamente 25 (vinte alunos), acompanhados pela diretora Sandra Maura, e das professoras Marinalva Santana, Jaíra Onofre e Jandira Maia fizeram parte da comitiva que conversaram com Mário Lúcio Sales de Souza, técnico de nível superior da casa há 30 anos, um autodidata em relação a história de Candeias.

Creche

Quase 30 crianças de 4 e 5 anos da Creche Caminho do Saber, da Colônia Landulpho Alves, também estiveram na conhecida também por Câmara de Vereadores, quando, acompanhadas da diretora Gildete Santo Pita Lima, da coordenadora Vanessa Coelho, das professoras Cláudia Maria Santos, Naildea de Santos e das auxiliares de Classe Adnailza dos Santos, Daiane de Jesus e Adriele Vale puderam conhecer um resumo das atividades e funcionamento do Poder Legislativo.

Curiosos e sorridentes, passearam pelo auditório e corredores onde ficam os gabinetes dos 17 vereadores. Também posaram para fotos que servirão de lembrança num futuro próximo. Quem sabe um dia, possam integrar o quadro de funcionários ou mesmo ser um dos vereadores ou vereadoras da Câmara Municipal.

Para o presidente Valdir Cruz é importante a presença dos cidadãos e cidadãs desde muito jovem para conhecerem a Casa a saberem a importância e a relevância da mesma na vida candeense.

Fonte: Assessoria

Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular. Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app.

Até as 18h de segunda-feira (26), os estados com os maiores números de denúncias eram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Aproximadamente metade das denúncias é relativa ao cargo de vereador.

O Pardal

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.  O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.