A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) sobre a criação e instalação de superintendência do INSS na Bahia.

O evento, que atende a pedido da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e do deputado Florentino Neto (PT-PI), está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

A deputada Lídice da Mata explica que tramita na Câmara indicação dela para a criação de uma nova superintendência do INSS na Bahia. A superintendência regional do Nordeste está localizada em Pernambuco.

Lídice da Mata destaca que a Bahia é o maior estado da Região Nordeste do País, e o quarto maior estado em número de habitantes, ultrapassando a marca de 14 milhões de residentes, de acordo com o IBGE.

“Tal ação se faz necessária haja vista a grande população do estado e a demora no atendimento de pleitos na tramitação de processos administrativos”.

O Mais Futuro e o Partiu estágio terão os valores de suas parcelas atualizados, conforme anunciou o governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento de ações para a juventude, que aconteceu nesta segunda-feira (12), na Biblioteca Central do Estado da Bahia, nos Barris, em Salvador.

A partir de agora, os créditos destinados aos estudantes que participam do programa Mais Futuro passarão a valer R$ 400 e R$ 800, a depender do perfil em que estejam enquadrados.

Já o programa Partiu Estágio, que visa garantir acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede/polo na Bahia, teve a Bolsa reajustada de R$ 455 para R$ 607. A Bolsa estágio para estudantes do Ensino Médio também sofreu alteração de R$ 315 para R$ 420.

“Eu autorizei aqui o aumento em 33% do valor do Partiu Estágio e do Mais Futuro. Ainda em agosto, a gente já manda o pagamento para que já seja feito com reajuste aos estudantes que estão credenciados”, garantiu Jerônimo.

A política pública do Mais Futuro beneficia alunos das quatro instituições estaduais de Ensino Superior – Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – em condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do auxílio financeiro para a manutenção dos seus estudos. Essa alteração de valores vai ter um impacto de R$ 13,8 milhões nas despesas do estado em 2024, ampliando de R$ 32,4 milhões para R$ 46,2 os recursos disponibilizados pela gestão. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (13).

Anteriormente, os valores dos perfis Básico – destinado a estudantes que residem nos mesmos locais onde cursam a graduação – e o Moradia – para os que moram a uma distância superior a 100 km da unidade acadêmica – eram de R$ 300 e R$ 600, respectivamente. Outro valor reajustado foi a bolsa estágio do Mais Futuro, que passou de R$500 para R$667. O Mais Futuro dispõe, ainda, do Perfil Complementar, que contempla universitários beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia.

O crédito ocorrerá durante oito meses do ano para o estudante beneficiário do Perfil Básico e por 12 meses do ano para o beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Poderá, excepcionalmente, ser acrescido o crédito de até quatro meses do ano ao estudante beneficiário do Perfil Básico, desde que comprovada situação de ameaça à sua permanência na universidade, nos termos do Inciso III do Art. 6º da Lei nº 13.458/2015, alterado pela Lei nº 14.360 de 1° de setembro de 2021.

O prazo de inscrição para o Mais Futuro terminou no último dia 12 e a lista final de homologados está prevista para ser publicada no próximo 7 de junho. Até lá, haverá o período da primeira análise de homologação, das correções das inscrições pelos estudantes, da finalização do processo de homologações e o de publicação da lista parcial de homologados.

Sobre o Mais Futuro – Instituído em 2015, o Mais Futuro beneficia estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de famílias cadastradas no CadÚnico, regularmente matriculados em curso de graduação presencial e que não tenham concluído qualquer outro curso de nível superior nas quatro universidades públicas estaduais.

Entre os requisitos exigidos, os universitários interessados devem possuir renda familiar per capita mensal não superior a meio salário mínimo e renda familiar total mensal de até três salários mínimos, bem como não podem ter qualquer tipo de vínculo empregatício. Para ver o edital completo do Mais Futuro, acesse o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Partiu Estágio – A premissa do Programa é viabilizar e priorizar a oportunidade de Estágio aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Podem participar do Partiu Estágio estudantes de cursos de graduação nas modalidades Presencial, Semipresencial ou Ensino a Distância (EAD), de todas as universidades com sede no Estado da Bahia, com prioridade para preenchimento das vagas para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada, resguardando o percentual previsto em Lei de 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, de acordo com a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Quase dez anos após a publicação da Lei dos Caminhoneiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda debate pontos da regra, que podem criar um passivo trabalhista bilionário para as empresas do setor, calculado em R$ 255,6 bilhões.

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322 contestando parte da lei 13.103, de 2 de março de 2015, ocorreu em junho do ano passado, mas dois recursos pedindo esclarecimentos da decisão voltaram à corte neste mês.  Em 2 de agosto, o plenário virtual do Supremo começou a discutir os embargos de declaração apresentados por representantes das empresas de transporte e dos trabalhadores, mas o debate foi interrompido na quinta-feira (8), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O pedido de vista é uma solicitação de mais prazo para analisar o tema. Por regra, o ministro tem prazo de até 90 dias para devolver o processo e, então, novo julgamento será marcado.  O motivo é que a Lei dos Caminhoneiros aprovada por Câmara e Senado no governo Dilma Rousseff (PT) trouxe dispositivos considerados inconstitucionais pelos ministros do STF. Entre eles estão as regras do descanso semanal remunerado e do intervalo interjornada, entre um dia e outro de trabalho.

O Supremo julgou também o tempo de espera pela carga como sendo de trabalho e não de descanso, e entendeu que não é constitucional o motorista descansar com o caminhão em movimento, que se dá com revezamento entre dois motoristas — enquanto um dirige o outro dorme.

O ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Delfim estava internado desde a última segunda-feira (5) no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, e morreu em decorrência de complicações no seu quadro de saúde, que não foi informado.

O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a família, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos parentes.