Plenário se reuniu extraordinariamente na quarta para avaliar e aprovou de convênio entre a Administração Municipal e o Tribunal de Justiça
A Câmara Municipal de Candeias realizou nesta quarta-feira, 10/7, uma Sessão Extraordinária para avaliar o PL (Projeto de Lei) nº 004/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com presidente da Casa, Valdir Cruz, o projeto permite ao chefe do Executivo limitar o valor para ajuizamento (ação judicial) de execução fiscal, e dá outras providências.
Segundo o vereador Gil Soares, líder do prefeito, o limite de pouco mais de R$ 530 reais vai passar, depois da sanção do chefe do Executivo, a R$ 1,3 mil facilitando para a administração municipal e os que têm recursos no limite a receber.
PL atende pedido do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que editou a instrução n° 001/2023 com o objetivo de direcionar a todos os Municípios do nosso Estado para adoção de medidas compatíveis para o aprimoramento do sistema de cobranças de créditos tributários.
Foi a primeira convocação extraordinária em 2024 já que a pauta (ou todos os projetos, indicações e pedidos de providência) de origem do Executivo e dos próprios vereadores ou vereadores foram analisados e votados no primeiro semestre deste ano.
Participaram da sessão, os vereadores e vereadoras Alcione Cica, Diego Maia, Gil Soares, Irmão Valmir, Ivan do Prateado, Jorge da JM, Kal de Bené, Pastor Adailton, Rita Loira, Robinho, Ró Salomão, Sílvio Correia, Val Enfermeiro e Valdir Cruz. Não compareceram Amiga Ju, Rosana de Bobó e Tânia Batista.
Sessão ao vivo
As sessões (ordinárias, especiais e extraordinárias) são transmitidas ao vivo, a partir das 9h, pelo canal da Câmara no YouTube (Câmara Municipal de Candeias). Este ano, a Câmara de Candeias realizou todas as sessões ordinárias previstas no Regimento Interno.
Fonte: Assessoria Câmara

Os que desejam participar do Concurso Público Câmara Municipal de Candeias que vai se realizar este ano, têm até amanhã, 11/7, para realizar a inscrição. Legislativo oferece 59 (cinquenta nove e vagas) distribuídas em 10 (dez) cargos de níveis médio e superior, e exame inédito realizado pelo o Instituto Ação. O pagamento do boleto pode ser feito até sexta-feira, dia 12/7, às 23h59.
É a primeira vez que a Câmara Municipal de Candeias realiza um concurso público e, de acordo com o diretor-administrativo, Carlos Guedes, serão seguidas todas as normas e regras para se manter a lisura do pleito para atender as atividades no Legislativo, além de todos os vereadores e vereadoras. Vão ser oferecidas 59 vagas com salários que variam entre R$ 2.812,34 e R$ 6.365,41. O deferimento das inscrições ocorre no dia 19/7/2024.
O concurso vai ser realizado pelo Instituto Ação (http://acaobahiaorganizacao.com.br) com sede na Travessa Severino Vieira, n º 1162, ap 01, no Centro, em Alagoinhas, na Bahia.
Taxa
O valor da taxa de inscrição para nível superior vai ser de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e para nível médio R$ 100,00 (cem reais).
Prova

A prova objetiva vai ser realizada no dia 11/8/2024 nos períodos da manhã e da tarde. Os locais da prova objetiva vão estar à disposição no dia 22/7/20254.
Pagamento
O boleto bancário ou segunda via somente estará disponível até o dia 12/7/2024 na Área do Candidato. O pagamento da taxa de inscrição pode ser efetuado em qualquer Agência Bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional com vencimento até 23h59min do dia 12/7/2024.
Os cargos oferecidos são:
Nível superior
Assessor de Contabilidade / 40h / Curso Superior em Contabilidade (salário R$ 3.955,74) 02 vagas
Assessor de Mídia / 40h / Curso Superior em Jornalismo (salário R$ 3.955,74 01) 01 vaga
Analista Legislativo / 40h / Ensino Superior completo em Contabilidade, Engenharia Civil, Economia, Administração ou Direito / (salário R$ 6.365,41) 01 vaga
Assessor Jurídico / 40h / Ensino Superior Completo em Direito e Registro Profissional regular na OAB (salário R$ 6.365,41) 01 vaga
Nível médio
Assistente Administrativo / 40h / Ensino Médio Completo (salário R$ 2.812,34) 22 vagas
Assistente Legislativo / 40h / Ensino Médio Completo (Salário R$ 2.812,34) 04 vagas
Motorista / 40h / Ensino Médio + CNH categoria B (salário R$ 2.812,34) 20 vagas
Redator Legislativo / 40h / Ensino Médio Completo (salário R$ 2.812,34) 03
Arquivista Legislativo / 40h / Ensino Médio Completo + Nível Técnico (salário R$ 3.193,56)

03 vagas
Assistente de Áudio e Vídeo / 40h / Ensino Médio Completo + Curso de Fotografia, Áudio e Vídeo em Instituição Registrada junto ao MEC ou Experiência Profissional comprovada de, no mínimo, três anos (salário R$ 3.193,56) 02 vagas.
Fonte: Assessoria Câmara

Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, calculado pelo IBGE, registrou -0,04% na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O índice de junho na RMS mostrou uma desaceleração significativa em relação a maio, quando foi de 0,58%. Foi uma das três deflações registradas no mês entre as 16 áreas pesquisadas pelo IBGE, embora ainda acima do -0,23% registrado em junho de 2023.

No Brasil, o IPCA de junho foi de 0,21%. Na RMS, o índice foi superior apenas aos das regiões metropolitanas de Recife/PE (-0,09%) e Porto Alegre/RS (-0,14%). Por outro lado, as maiores inflações ocorreram em Goiânia/GO (0,50%), na RM Belo Horizonte/MG (0,46%) e em Rio Branco/AC (0,34%).

Com o resultado de junho, o IPCA da RMS acumula uma alta de 2,46% no primeiro semestre de 2024, ligeiramente abaixo do índice nacional de 2,48%, sendo o sétimo entre os 16 locais pesquisados. Esse valor também é inferior ao registrado no mesmo período de 2023 (3,00%) e representa a menor inflação para um primeiro semestre na RMS desde 2020, quando o acumulado foi de 0,72%.

Nos 12 meses encerrados em junho, a inflação na RMS acumulou uma alta de 3,95%, acima dos 3,73% registrados até maio e superior ao índice do mesmo período de 2023, que foi de 2,70%. Ainda assim, este valor está abaixo do acumulado nacional de 4,23%, sendo o quarto menor entre os locais pesquisados.

A leve deflação de junho na Região Metropolitana de Salvador (-0,04%) resultou de quedas nos preços em cinco dos nove grupos de produtos e serviços que compõem o IPCA, além da estabilidade (0,00%) nos preços de alimentação e bebidas.

O grupo habitação apresentou o maior recuo (-0,62%) e foi o principal responsável pela deflação no índice geral do mês, devido principalmente à queda nos preços da energia elétrica residencial (-1,55%) e do gás de botijão (-0,87%).

No primeiro semestre de 2024, a energia elétrica acumulou uma deflação de -6,43%, enquanto o gás de botijão teve uma alta de 4,01%.

O grupo comunicação teve o segundo maior recuo (-0,14%), influenciado pela queda nos preços dos aparelhos telefônicos (-0,97%). O grupo transporte, com um recuo menor (-0,02%), também contribuiu para a deflação, principalmente devido à queda nas passagens aéreas (-9,81%), que tiveram a maior deflação acumulada no primeiro semestre de 2024 (-50,19%).

Em junho, os preços das passagens aéreas só caíram menos do que os do coentro (-10,58%), tomate (-10,57%) e cenoura (-10,15%). Estes produtos ajudaram a estabilizar os preços dos alimentos, que ficaram estáveis após seis meses de aumentos consecutivos.

Dos dez produtos ou serviços cujos preços mais caíram em junho na RMS, nove eram alimentos. Por outro lado, sete dos dez itens que mais aumentaram também eram alimentos, com destaque para a manga (24,81%) e a batata-inglesa (24,48%).

Os grupos saúde e cuidados pessoais (0,31%) e vestuário (0,26%) tiveram os maiores aumentos médios de preços em junho na RMS, impulsionados pelo perfume (4,43%) e pelos vestidos (3,16%), respectivamente, evitando uma deflação mais intensa.

Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Região Metropolitana de Salvador também apresentou deflação (-0,12%), com uma queda de preços mais acentuada do que a do IPCA (-0,04%). O INPC mede a inflação para as famílias com menores rendimentos.

Assim como o IPCA, o INPC da RMS teve uma queda significativa em comparação com maio (0,59%), sendo o segundo menor índice do país, bem abaixo do resultado nacional (0,25%).

No primeiro semestre de 2024, o INPC da RMS acumulou uma alta de 2,45%, inferior ao índice nacional de 2,68%. Nos 12 meses encerrados em junho, acumulou 3,49%, também abaixo do nacional de 3,70%.

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo país a partir desta quarta-feira (10), após não ser estabelecido um acordo com o governo federal para reajuste salarial e valorização profissional. A paralisação atinge quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), e os que trabalham em home office.

Segundo representantes dos servidores, ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação afete a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.

Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo em 20% sua produção. E a orientação era para os servidores não fazerem hora extra nos dias específicos, nem realizar trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.

Os servidores também pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.

A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.

Após dois meses seguidos de alta devido principalmente pelo aumento de preços dos alimentos, a inflação oficial teve forte queda e fechou o mês de junho em 0,21%. Apesar de ainda ser puxada por uma alta de 0,44% no grupo de Alimentação e Bebidas, a inflação de junho ficou bem menor do que o esperado pelo mercado e com larga diferença para os 0,46% registrados em maio.

Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira (10) pelo IBGE. De acordo com o indicador, neste ano de 2024, a alta de preços acumulada é de 2,48% e, nos últimos 12 meses, de 4,23%.

O grupo que continua exercendo maior impacto no aumento de preços, o de Alimentação e Bebidas, também registrou queda acentuada, caindo de 0,62% em maio para 0,44% em junho. Na Alimentação no domicílio, os preços tiveram alta de 0,47%, desacelerando em relação à alta de maio (de 0,66%).

Segundo o IBGE, entre as quedas que contribuíram para esse resultado, destacam-se os preços da cenoura (-9,47%), da cebola (-7,49%) e das frutas (-2,62%). Os produtos que registraram as maiores altas foram a batata inglesa (14,49%), o leite longa vida (7,43%) e o arroz (2,25%).

Também foi verificada redução na pesquisa sobre preços da Alimentação fora do domicílio, com variação de 0,37%, menos intensa do que a verificada em maio (0,50%). Os subitens lanche e refeição também desaceleraram na comparação mensal, com o primeiro passando de 0,78% para 0,39%, e o segundo de 0,36% para 0,34%.

Outra alta relevante registrada no IPCA de junho foi no grupo Habitação, cujos preços subiram 0,25%. Saúde e cuidados pessoais teve alta de 0,54%, influenciado pelos perfumes, que subiram 1,69%, e também pelos aumentos nos planos de saúde, de 0,37%.

No recorte da pesquisa do IBGE nas 16 capitais pesquisas, a capital da Bahia foi uma das três cidades que registraram variação negativa de preços. Salvador teve índice de -0,04% em junho, o que revelou uma forte queda da inflação em relação ao que foi medido em maio (0,58%). Recife (-0,09%) e Porto Alegre (-0,14%) foram as outras duas capitais com variação negativa.

Com o resultado de junho, a capital baiana acumula uma inflação de 2,46% no ano de 2024, abaixo da média nacional, que é de 2,46%. No acumulado dos últimos 12 meses, Salvador registra inflação de 3,93%, também abaixo do resultado para todo o país, que é de 4,23%. Apenas três capitais possuem índices melhores do que Salvador no resultado dos últimos 12 meses.