A Prefeitura de Candeias lançou nesta terça-feira, 23 de abril, um pacote de ações para resolver o problema dos moradores que vivem na área de risco do “buracão”, no distrito de Menino Jesus, em Candeias. As medidas foram apresentadas pelo prefeito Pitágoras Ibiapina, em reunião com moradores, ao lado de secretários municipais e vereadores.

Uma das principais medidas é a ordem de serviço para terraplanagem do local onde será construído um novo conjunto habitacional chamado de “Vida Nova”. O empreendimento será entregue para os moradores que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil e se enquadrem na situação de emergência.

Dentro do pacote de ações apresentado consta também a autorização para a concessão do auxílio aluguel a todos os atingidos e a adesão do plano municipal de redução de riscos com a UFBA para realizar estudo conclusivo sobre danos ambientais no buracão para ser enviado ao governo do estado para resolução.

O prefeito Pitágoras Ibiapina explicou que todo os projetos foram pensados para ajudar os moradores que estão sofrendo por mais de 25 anos, além do assoreamento do rio que tem causado alagamentos em diversas ruas do distrito. Pitágoras, que já foi morador do Distrito, relatou que os danos causados são irreparáveis, mas que a Gestão Municipal caminhará lado a lado com todos os moradores de Menino Jesus.

“Estamos aqui para apresentar soluções para um problema que persiste há tantos anos. Ouvimos o relato de cada um, estamos dando o suporte aos afetados, encaminhando para o aluguel social, entregando cestas básicas e o mais importante retirando os moradores da área de risco e criando um conjunto habitacional para eles, e a contratação da UFBA para enfim identificar o responsável pelos problemas e obrigar a reparar”, disse.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federal recebeu 17.337.749 declarações. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 41% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.

Novo prazo –  Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira (26), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades – Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Fonte: Bahia.ba

Mais de 40 casas em situação de risco foram interditadas após a erosão do buracão no distrito de Menino Jesus, em Candeias, se agravar devido às fortes chuvas dos últimos dias. Nesta terça-feira (23), órgãos realizaram ações integradas e fiscalizações no entorno da rua onde o buracão fica localizado.

A notificação é para retirada imediata do local, com interdição dos imóveis, em razão do risco de desabamento da edificação, o local que antes era considerado como área de risco, passou a ser um local inseguro para moradia.

“A Defesa Civil integra a força-tarefa montada pela Prefeitura, de forma a dar suporte a todas as famílias que residem no entorno. Toda ação que estamos realizando aqui é para solucionar esse problema que se arrasta por mais de 20 anos, e acima de tudo trazer segurança para a vida de todos os residentes”, ressaltou o técnico da Defesa Civil, Ademar Cerqueira.

Ademar frisa a importância da desocupação das casas, pois devido ao volume de água, o solo está vulnerável, ocorrendo diversos deslizamentos de terra na região. “Só esse mês já choveu 470 milímetros, em comparação, o histórico do mês inteiro de abril é de 280 milímetros”.

Apreensivos, alguns moradores acompanharam de perto a ação. A exemplo da Jenice, moradora que vive no local há 3 anos. Ela diz que tem medo de dormir a noite, pois seu imóvel “treme” toda vez que o barranco cai.

“É uma situação triste, eu não tenho dormido a noite. Ter que sair da minha casa, que eu lutei para conquistar, não é fácil, mas o mais importante é a vida. Dia após dia a preocupação só aumenta”, disse.

Atuando junto a Defesa Civil, equipes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, estão acompanhando e dando suporte para as famílias afetadas.  Aluguel social, cestas básicas e suporte na mudança de local foram garantidos aos moradores.

Diante da situação alarmante que persiste há 20 anos, o prefeito do município, Pitágoras Ibiapina, vai anunciar em reunião com os moradores, nesta terça, a partir das 17h, ações para resolver o problema do “buracão” de Menino Jesus.