Diante da grave crise financeira que atinge São Francisco do Conde, a Prefeitura está adotando medidas estratégicas para manter o funcionamento dos serviços públicos e proteger a população em situação de vulnerabilidade. A principal causa do desequilíbrio nas contas públicas é a queda expressiva na arrecadação de ICMS, ocasionada por mudanças no funcionamento da refinaria localizada no município, agora sob controle da empresa Acelen.
Com parte das atividades da refinaria sendo registradas fora do território municipal, a principal fonte de receita da cidade foi profundamente impactada. Essa situação comprometeu a entrada de recursos fundamentais, dificultando a manutenção de programas sociais e serviços básicos que beneficiam milhares de franciscanos.
Apesar das dificuldades, a Prefeitura reforça que tem atuado com responsabilidade, transparência e compromisso com o bem-estar coletivo. A população, segundo a gestão municipal, tem acompanhado de perto essa realidade, demonstrando compreensão diante do cenário desafiador.
Como parte das ações para reequilibrar as contas públicas e garantir o funcionamento da cidade, três Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara Municipal:
1. Reestruturação do Programa Pão na Mesa
O programa social será reformulado para se adequar à nova realidade financeira. A proposta é direcionar os recursos de forma mais eficiente às famílias em maior situação de vulnerabilidade, fortalecendo a justiça social no município.
2. Revogação do auxílio municipal durante o defeso
Considerando que já existe um benefício federal para pescadores e marisqueiras durante o período do defeso, a manutenção do auxílio municipal tornou-se insustentável. A revogação evita duplicidade de gastos e contribui para a preservação dos recursos públicos.
3. Revogação da lei que prevê fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS
A política de assistência farmacêutica será ajustada aos critérios do Sistema Único de Saúde, o que permitirá mais planejamento, equilíbrio orçamentário e equidade no atendimento à população.
A Prefeitura destaca que essas medidas são indispensáveis para que o município continue honrando seus compromissos e priorizando quem mais precisa. “Nosso compromisso é com uma gestão humana, transparente e responsável, que enfrenta os desafios com coragem e respeito à população”, afirma a administração municipal.
