A Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) estabeleceram ações para o fortalecimento da parceria entre as duas instituições, em uma reunião realizada na segunda-feira (31), na sede do Procon. No encontro, também foi apresentada a nova Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Bahia.
A pauta incluiu ainda, assuntos como a construção de um diálogo com o Poder Judiciário para tratar da violação de direitos do consumidor relacionados a cancelamentos de contratos com usuários de Plano de Saúde; contratos firmados com instituições financeiras/bancos; contratos com concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia/internet.
Segundo o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, o órgão tem atuado fortemente para ampliar as ações voltadas à promoção do acesso à justiça na área do Consumo. “Parcerias com instituições como a OAB são muito importantes para que possamos fortalecer as causas consumeristas de proteção e defesa dos consumidores”, destacou o gestor. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SJDH).
Outros pontos de atenção, de acordo com o titular do Procon, estão relacionados ao cancelamento de contratos de Planos de Saúde com pessoas idosas e com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ou ainda, a necessidade de disponibilizar advogados para atuarem junto às ações do Procon, em defesa dos direitos do consumidor, como nos estudos de casos e ações educativas feitos por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA)/OAB).
Foram abordados também temas como a importância de firmar parcerias e acordos de cooperação entre instituições e o Sistema de Justiça com atuação no âmbito de defesa do consumidor; integrar a participação nas ações e/ou operações de fiscalização do Procon; e verificar casos prioritários para o estudo e entendimento de demandas judicializadas, considerando as seguintes áreas apontadas pelo Procon/OAB.
